Senado deverá reformular questão de royalties, diz ministro

Senado deverá reformular questão de royalties, diz ministro

Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira acreditar que o Senado irá reformular o projeto de lei que institui o regime de partilha de produção e que inclui também a questão da redistribuição dos royalties do petróleo.

"O entendimento que eu tenho, olhando o que foi votado, é que parece que há falta gravíssima no que foi votado porque a Constituição diz que uma parte deve ser destinada aos Estados produtores. Não fala quanto (mas que uma parte precisa). Com certeza isso é algo que exige no Senado uma reformulação", afirmou Bernardo no programa Bom Dia Ministro.

"Isso é algo que deve se dar dentro do Congresso. Errando ou acertando, quem tem a prerrogativa de votar isso é o Congresso Nacional", disse Bernardo. A exemplo de outros membros do Executivo, o ministro indicou que o governo gostaria de deixar eventuais alterações nos royalties para o futuro.

"A bem da verdade, o presidente Lula achava que nós não deveríamos entrar no debate da repartição dos royalties, mas o Congresso fazia questão de discutir isso neste momento. (...) No Congresso, houve a pressão, e me parece uma pressão legítima, normal, de todos os demais Estados para fazer um critério diferente", acrescentou o ministro.

Orçamento do Estado comprometido

O Estado do Rio sofreu uma grande derrota no jogo político sobre o destino dos recursos do pré-sal. Com a aprovação, no último dia 3, na Câmara, do texto-base que capitaliza a Petrobras, boa parte dos recursos que seriam destinados ao estado, graças à participação especial, seguirá diretamente para a estatal. Isso representará perda de R$ 22,9 bilhões para o Rio. O estado continua com direito aos royalties, mas em dinheiro a quantidade equivale a apenas 1/3 do que era recebido com a participação especial.

O conflito teve seu ápice quando o Rio foi surpreendido pela escandalosa votação de 368 votos a 73, com duas abstenções, à Emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que altera os critérios de pagamento dessas compensações, retirando do estado 97% da arrecadação, comprometendo orçamento, investimentos em segurança, saúde, saneamento, os salários de servidores e até as Olimpíadas de 2016. A partir daí, começou a mobilização contra a redução dos royalties de R$ 7,5 bilhões ano para R$ 223 milhões.

Indignação da população está nas ruas desde a ameaça, revelada por O DIA

A indignação do Estado do Rio de Janeiro com a assustadora proposta de redistribuição do dinheiro dos royalties e das participações especiais da produção de petróleo não começou na semana passada. Desde setembro do ano passado, quando o governo federal apresentou os projetos de lei do novo marco regulatório do pré-sal, O DIA acompanha o debate que polarizou estados e municípios produtores e não produtores.

Com informações do Terra