Cândido Vaccarezza defende nova lei sobre royalties para produtos minerais

Cândido Vaccarezza defende nova lei sobre royalties para produtos minerais

Brasília - O Brasil precisa de uma nova lei sobre royalties para produtos minerais. Essa é a opinião do líder do governo no Câmara Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que reafirmou a posição sobre o assunto em reunião com jornalistas nesta quinta-feira.

Segundo Vaccarezza, o governo pode enviar um projeto sobre o assunto para o Congresso Nacional, que tratará de royalties de todo tipo de produto mineral, incluindo petróleo. Ele, contudo, nega que essa seja uma estratégia para esfriar a briga federativa desencadeada pela emenda aprovada pelos deputados que redistribui os royalties do petróleo igualmente para todos os estados brasileiros.

Questionado sobre essa intenção, uma vez que um projeto sobre royalties do setor mineral atingiria outros estados como Minas Gerais e Pará, deixando o Rio de Janeiro mais forte na briga pela sua fatia, Vaccarezza disse que o país precisa de uma nova lei por outros motivos.

“Porque aí entra a questão de que o Rio não pode cobrar ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] do petróleo na orgiem, e Minas pode cobrar no caso da mineração. Então, precisamos corrigir isso. Estamos precisando de uma outra lei de royalties no Brasil e de uma reforma tributária também”, disse o líder.

Ele voltou a dizer que a emenda Ibsen Pinheiro é ilegal e que o assunto deve ser corrigido no Senado. Vaccarezza disse não acreditar que os senadores possam fazer uma outra emenda sobre o assunto que substitua a Ibsen e que também atinja contratos que já estão em vigor. “Eles não vão corrigir uma ilegalidade com outra.”